O plenário do Senado durante votação de projeto
que altera regras do FPE
(Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (9) proposta que mantém até o fim de 2015 a atual fórmula de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), alvo de disputa entre as unidades da federação. A votação no Senado deverá ser retomada nesta quarta (10) para definir como ficarão os repasses a partir de 2016. Depois de concluída a votação no Senado, a proposta ainda será enviada para análise na Câmara dos Deputados.

O projeto de lei é uma resposta a exigência do Supremo Tribunal Federal, que considerou inconstitucional o atual critério de repasse, vigente desde 1989, por levar em conta dados demográficos desatualizados.

Hoje, os estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste ficam com 85% dos recursos e os estados das regiões Sul e Sudeste com 15%, com percentuais fixos para cada estado. No ano passado, os repasses, feitos mensalmente pelo Tesouro Nacional aos estados, alcançaram a cifra de R$ 49,5 bilhões.

Pela proposta do relator Walter Pinheiro (PT-BA), seriam mantidas até 2015 as fatias percentuais a que cada estado hoje tem direito. A partir de 2016, cada um teria garantido, no mínimo, o valor que recebeu em 2015, corrigido pela inflação (IPCA) e metade da variação do PIB. O excedente seria distribuído de forma proporcional à população e inversamente proporcional à renda domiciliar per capita do estado, de modo a favorecer os mais populosos e pobres.

O senador Agripino Maia (DEM-RN), no entanto, propôs que, em vez da renda domiciliar per capita, seja levado em conta o PIB per capita do estado. Para ele, este índice é mais confiável. “A renda domiciliar serve de base, mas não tem a confiabilidade do PIB, porque é feita em função de uma amostragem, onde nem todas as rendas da casa são declaradas, como é o caso dos empregados domésticos e pensionistas, de menores de idade”, justificou.

A definição entre um modelo e outro deverá ser decidida na votação de um destaque (alteração ao texto principal), prevista para esta quarta (10). Além desta alternativa, deverão ser analisadas outras 16 emendas propondo cálculos distintos para a distribuição.

Validade
Segundo Walter Pinheiro, a mudança não poderia valer de imediato para que não seja descumprido o plano plurianual estadual, com a previsão de orçamento dos estados entre 2012 e 2015.

“Eu não posso retroagir, não posso dizer aos estados que os planos plurianuais até 2015 não valem mais. É preciso respeitar essa lei. Por isso, a proposta é manter esse principal contrato, aprovado e chancelado pelas assembléias legislativas, até 2015”, disse Pinheiro. Para o parlamentar, as novas regras atendem a exigência do STF.

A mudança no rateio do FPE foi determinada pelo STF em 2010, por meio de uma decisão que estipulava 31 de dezembro de 2012 como data-limite para a mudança. Como desde aquele período não houve consenso para aprovar uma nova regra no Congresso Nacional, no ano passado o Supremo estendeu o prazo para junho de 2013.

“O Supremo disse para mudar o critério, nós mudamos. Não mantivemos nada. Estamos mantendo aquilo que foi acordado em 2011 [nos estados]. Vencida essa etapa que foi aprovada, imediatamente os estados começarão a adotar na diferença os novos critérios”, afirmou o senador.

O FPE foi criado em 1989, previsto na Constituição Federal. O fundo é composto por 21,5% da arrecadação pela União dos tributos relativos à cobrança do Imposto de Renda e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição atual é feita conforme a renda per capita de cada estado, em benefício dos mais pobres.

Fonte:G1

 

Além da inclusão de mais uma etapa na Europa em julho de 2013, a FIA anunciou diversas mudanças nos regulamentos técnicos e desportivos para as duas próximas temporadas da Fórmula 1. As novidades foram decididas no Conselho mundial do Esporte a Motor, realizado nesta semana, em Istambul (Turquia). Dentre as principais alterações está a eliminação do subsídio “por motivos de força maior” para evitar polêmicas quando carros param na pista após sessões de treinos classificatórios.

Esse era um dos argumentos usados pelas equipes para tentar evitar punições quando sabiam que o carro de seu piloto não teria o mínimo de 1 litro necessário no tanque para fornecer como amostra obrigatória à FIA caso retornassem aos boxes. Em 2012, incidentes do tipo renderam a desclassificação de Sebastian Vettel e de Lewis Hamilton, respectivamente, das qualificações dos GPs de Abu Dhabi e da Espanha, jogando ambos para o fim do grid de largada, apesar das alegações de RBR e McLaren.

A partir de 2013, independentemente da razão da parada da pista, a FIA calculará o quanto de combustível o carro usaria para voltar aos boxes e adicionar a quantidade ao mínimo de 1 litro.

Em Abu Dhabi, Vettel parou carro na pista, foi eliminado e caiu de 3º para último no grid (Foto: Getty Images)

Outra mudança relevante foi tomada por questões de segurança. Nos treinos classificatórios do próximo ano, o uso da asa móvel será limitado aos mesmos trechos das corridas – normalmente em uma ou duas retas do circuito. Antes, o DRS era permitido em toda a pista nas qualificações.

Nos treinos classificatórios, asa móvel terá uso limitado a mesmos trechos das corridas (Foto: Getty Images)

A FIA tentará acabar com outras polêmicas protagonizadas esse ano, como o caso do "nariz de borracha" da RBR. Ela implementará testes mais rigorosos para avaliar a flexibilidade das asas dianteiras. A entidade também definiu regras mais rígidas para o toque de recolher, quebrado diversas vezes pela Ferrari em 2012.

Em 2014, a Fórmula 1 passará por uma reformulação com o objetivo de reduzir custos e promover uma categoria mais ecológica, tendo como carro chefe a introdução de motores V6 turbos, com 1,6 litro de capacidade, menos agressivos ao meio ambiente que os atuais V8. Dentre as medidas anunciadas pela FIA nesta semanapara daqui a dois anos estão algumas alterações na regulamentação dos propulsores, além da elevação do peso mínimo dos carros e do adiamento da exigência do uso da energia elétrica para mover os carros no pit lane para 2017

Confira a lista de mudanças da Fórmula 1 para os dois próximos anos:

2013 – Regulamento Técnico

- Introdução de testes mais rigorosos sobre deformação dos aerofólios dianteiros
- Pequenas mudanças na estrutura da barra de rolagem dianteira
- Elevação do peso mínimo dos carros para compensar aumento do peso dos pneus
- Eliminação do subsídio “força maior” quando um carro para na pista após treino classificatório
- Todos os chassis passarão por testes com a aplicação das cargas máxima (antes apenas um era testado com o peso mais alto e os outros, com 20% de carga menor)

2013 – Regulamento Desportivo

- Por razões de segurança, o uso do DRS durante treino classificatório será permitido apenas no local que será utilizado na corrida
- Em semanas de GPs, o toque de recolher nas noites de quinta-feira passarão de seis para oito horas. Serão permitidas apenas duas quebras durante o ano, em vez de quatro

2014 – Regulamento Técnico

- Exigência de que os carros sejam movidos com energia elétrica no pit lane foi adiada para 2017
- Série de mudanças na regulamentação dos motores foram feitas com o objetivo de limitar a tecnologia, a fim de reduzir custos
- Mudanças nos chassis destinadas a reduzir a pressão aerodinâmica e o arrasto foram descartadas, retornando para as especificações de 2012
- Elevação do peso mínimo dos carros para compensar aumento do peso dos motores